Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Publicação

Publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, pelas empresas com 100 ou mais empregados, em local visível, com ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral. (Decreto nº 11.795/2023, art. 2º, §§ 3º e 4º, e Portaria MTE nº 3.714/2023, art. 4º)