Scanc/Tributação monofásica

Refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis

a) entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.