ICMS – Scanc
13 MAI 23
Refinaria de Petróleo e suas bases Operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases) Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e poderá ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio das informações seja feito até o dia 13.05.2023
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