A Receita Federal do Brasil decidiu dar um passo importante para reforçar a fiscalização sobre criptoativos: agora, empresas que operam exchanges de criptomoedas no exterior, mas prestam serviços a clientes no Brasil, deverão enviar informações mensais ao Fisco. A medida visa aumentar a transparência e garantir que transações envolvendo brasileiros sejam devidamente reportadas. 

Por que essa mudança está acontecendo 

Historicamente, muitas exchanges estrangeiras não tinham obrigação de prestar contas à Receita sobre as operações realizadas por residentes brasileiros. Contudo, diante do crescimento acelerado dos ativos digitais no país, o órgão fiscal quer entender melhor a movimentação financeira — especialmente porque há uma parcela bilionária declarada por brasileiros por meio de plataformas internacionais. 

Além disso, essa nova postura da Receita está alinhada à implantação futura de normas internacionais de intercâmbio fiscal para cripto, como o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE.  

O que as empresas estrangeiras precisarão reportar 

As plataformas de cripto com atuação no Brasil terão de enviar dados à Receita Federal sobre usuários, transações e saldos. Essa obrigação recai sobre empresas que, embora domiciliadas fora do país, oferecem serviços para clientes brasileiros.  

Essa regra está fundamentada na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que já estabelece a forma de prestação de informações sobre criptoativos. 

Quem será afetado 

• Exchanges estrangeiras que têm clientes no Brasil — mesmo sem operação física local — passarão a ter obrigações fiscais relacionadas a reportar dados.  

• Investidores brasileiros que usam essas plataformas também podem ser diretamente impactados, já que seus saldos e transações tornam-se mais visíveis para o Fisco. 

Quais são os riscos e impactos 

1. Menos opacidade: com mais dados reportados, fica mais difícil ocultar ativos ou ganhos obtidos em exchanges internacionais. 

1. Tributação mais rigorosa: a Receita ganha poder para cruzar informações entre criptoativos e outras bases financeiras.  

1. Pressão regulatória: esse movimento também reforça o controle regulatório sobre o universo cripto, alinhando-se às novas normas do Banco Central para prestadores de serviços de ativos virtuais.  

O que empresas e investidores devem fazer agora 

• Revisar a forma como declaram suas operações em cripto, especialmente se usam exchanges no exterior. 

• Consultar contadores ou especialistas tributários para garantir conformidade com as novas exigências. 

• Monitorar atualizações da Receita e do Banco Central — a regulação sobre criptoativos está evoluindo rapidamente, e novas regras tendem a surgir.